MUDOU DE SEXO E PERDEU A PENSÃO – Ela viveu 36 anos como uma mulher até decidir retirar os seios e o útero. Foi ao cartório e mudou de nome. Assumiu um nome masculino. Tânia agora é Luiz Claudio. Conseguiu por 18 anos receber sua pensão sem problemas. Até o dia que a Marinha decidiu passar um pente fino e descobriu que a mulher virou homem e com isso deixou de ser assistida pela lei que protege EXCLUSIVAMEN TE as filhas de militar.

O filho transgênero de um militar da Marinha perdeu o direito à pensão pela morte do pai. Isso porque, ao se apresentar para o recadastramento periódico, foi constatado que tanto o nome social quando o gênero haviam sido alterados no documento de identificação do homem, que já está com 54 anos.

acabe com dores

Quando ainda era Tânia.

Diante da situação, o herdeiro do militar recorreu contra a decisão do diretor do Serviço de Inativo e Pensionistas do Comando da Marinha (SIPM).

Acontece que, de acordo com a lei, apenas filhas mulheres têm direito a pensão vitalícia, enquanto para os filhos homens o benefício é válido somente até os 21 anos ou, para universitários, até os 24.

A Justiça, por sua vez, alegou que o homem só recebia a pensão por que sua mãe – beneficiária original – também havia falecido, em 2016, o que transferiu automaticamente o benefício para o jovem e outra irmã.

Entretanto, o homem alegou que, apesar de ter realizado cirurgias para retirada do útero e dos seios, ainda não conseguiu passar pela redesignação sexual – procedimento cirúrgico que modifica as genitálias de feminina para masculina. O que, segundo o filho do militar, comprova que biologicamente “ele ainda é biologicamente uma mulher”, uma vez que ainda é atendido por uma ginecologista e, por esse motivo, teria direito a permanecer recebendo a pensão.

Apesar disso, o juiz Frederico Montedonio Rego, da 7ª Vara do Rio de Janeiro, não acatou o argumento. O magistrado alegou que reconhecer titular do benefício seria vinculá-lo a imagem do sexo feminino – algo que há anos vem oprimindo o rapaz.

Portanto, a decisão judicial de cancelar o recebimento da pensão de acordo com as regras válidas para os filhos homens seria uma forma de reconhecer sua orientação de gênero, segundo Montedonio.

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