O contrato de namoro pode ser feito em cartórios de todo Brasil para proteger você do golpe de ex-namorados(as). Saiba que só o fato da pessoa passar finais de semana em sua casa pode levar a construção de provas para o reconhecimento de União Estável. Uma vez reconhecida a União Estável a outra parte pode requerer divisão dos bens construídos durante o relacionamento e pagamento de pensão alimentícia.

Pouco conhecido, esse contrato tem, na maioria dos casos, um perfil de adeptos, pessoas que já foram enganadas em relacionamentos anteriores, e pessoas que já foram vítimas de extorsão por parte de ex-parceiros(as).

“Na maioria das vezes é por isso que as pessoas querem se proteger, basicamente dizer o seguinte: o que tenho aqui é uma relação de namoro. Se nós rompermos, ninguém vai ter que partilhar bens e pagar pensão alimentícia um pro outro. E se qualquer um falecer, o que estiver vivo não será herdeiro do que faleceu. […]É um tabu misturar afeto com consequências patrimoniais”, explica o tabelião João Carlos Olivetti.

Namoro x união estável

Mas por que não manter o relacionamento do jeito que está, sem registro, curtindo o namoro sem preocupação? Bom, porque, segundo o tabelião de Campinas, a relação pode terminar em brigas judiciais sobre quem tem direito sobre o quê. E, dependendo das provas, pode-se conseguir um direito que cabe à união estável se, por exemplo, o par tiver morado junto ou passar finais de semana em sua casa.

“Como a união estável se aproxima tanto do casamento, viu-se a necessidade de se destacar desses relacionamentos. Se os direitos acabam confundindo os institutos, as pessoas encontram uma forma de dizer que [a relação] é uma coisa bem diferente”, explica.

Registro e cláusulas

Para registrar a escritura pública, o par deve ir a um Tabelião de Notas com os documentos pessoais. Algumas cláusulas são básicas, como:

– data de início do namoro

– declaram que não mantêm união estável – que é a convivência pública, duradoura e contínua, com o objetivo de constituição de família

– declaram que, no momento, não têm a intenção de se casar

– reconhecem que a relação de namoro não lhes dá o direito de pleitear partilha de bens, pensão alimentícia e herança

– se comprometem a lavrar conjuntamente um instrumento de dissolução ou distrato, caso o namoro termine

– estão cientes de que, se o relacionamento evoluir para uma união estável ou casamento, prevalecerão as regras do novo contrato, que deverão firmar publicamente.

Também há espaço para o casal criar as suas próprias regras no relacionamento, por exemplo estipular como se dará a divisão de despesas (caso morem juntos), a escolha dos destinos de viagens em datas festivas e até a posse de animais de estimação.

“Legalmente não há impedimento de ter mais de um contrato com o nome de uma mesma pessoa. Numa relação de namoro não há dever de lealdade nem fidelidade, mas nada impede que isso seja estabelecido no contrato”, explicou o tabelião.

O tabelião de notas possui fé pública, ou seja, atesta as declarações feitas na sua presença sem a necessidade de testemunhas. Casais do mesmo sexo também podem registrar a escritura pública.

O custo de um contrato de namoro no estado de São Paulo é de R$ 401,17, mais o Imposto Sobre Serviço (ISS) relativo a cada município.

 

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