Bolsonaro pode ser preso por suas declarações polêmicas?

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O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) disse que teve uma filha porque ‘fraquejou’, que quilombolas não serviam nem para procriar e que o erro da ditadura foi não matar mais dissidentes. Com essas declarações, gerou desconforto em vários grupos sociais. Mas só a minoria das frases que o acusam de ser discriminatórias e preconceituosas pode ser enquadrada como crime e, ainda assim, depende da interpretação da Justiça.

A FOLHA ouviu os advogados criminalistas Fábio Olivetti Lins e Silva e Leonardo Sakamoto Beltrão, para saber se o deputado Jair Messias Bolsonaro corre o risco real de ser preso.

Como deputado, ele tem a imunidade parlamentar, o que lhe garante não ser punido por suas opiniões, palavras e votos, de acordo com o artigo 53 da Constituição Federal. Para o advogado Fábio Olivetti Lins e Silva, Bolsonaro não pode ser acusado criminalmente pelas suas frases. Além disso, muitas de suas colocações são expressão de opinião, o que é assegurado pela Constituição. Mas a linha é tênue. “Ele é inteligente e caminha no limite entre o que a imunidade permite e o que não permite”, diz o advogado criminalista Leonardo Sakamoto Beltrão.

Confira a seguir algumas dessas frases e interpretações jurídicas:

“idiota”, “analfabeta”, “tá censurada”

Há três anos, durante entrevista, Bolsonaro irritou-se com uma jornalista e lhe dirigiu essas palavras. O advogado Fábio Olivetti Lins e Silva explica que a Constituição não prevê punição por discriminação de gênero.

 “O erro da ditadura foi torturar e não matar”

Com passagem pelo serviço militar, Bolsonaro já faz declarações favoráveis à ditadura. Segundo os especialistas, essas opiniões não podem ser consideradas condutas criminosas. Pode ser crime se houver incitação à violência e à prática de tortura nos dias atuais.

“Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra”

Em 2016, durante a votação para abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, ele homenageou o coronel Ustra, torturador da ditadura militar. O Código Penal diz que é crime fazer, publicamente, apologia de autor de crime, o que poderia ser o caso, com pena de detenção e multa. Porém, Ustra nunca foi condenado formalmente por tortura, em razão da Lei de Anistia.

“Nenhum pai, nem eu, tem orgulho de ter um filho gay”

Tal afirmação, dita em entrevista ao apresentador inglês Stephen Fry, não pode ser usada para incriminá-lo. No entanto, o advogado Leonardo Sakamoto Beltrão explica que no Brasil há uma enorme confusão jurídica sobre livre expressão de opinião e discriminação. A afirmativa do deputado retratava uma questão de foro íntimo, ele pessoalmente não teria orgulho. Ele não disse que todo pai de homossexual não deva ter orgulho.

 Conclui-se então que até o presente momento não existem evidências jurídicas que coloquem o mandato e/ou a liberdade do deputado federal Jair Messias Bolsonaro em risco.

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